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Sobre o PAC - Construção Participativa - Histórico de intervenções - Esperança
Sobre o PAC por Mariana Dias
Ao todo, o PAC no Rio de Janeiro abrange 15 cidades, sendo 12 delas da região metropolitana. Segundo informações oficiais, cerca de 2 milhões de famílias serão beneficiadas. O volume de recursos destinados chega a R$ 3 bilhões, sendo que 2,5% do dinheiro proveniente do governo federal devem ser investidos na área social. Na cidade do Rio de Janeiro, as favelas beneficiadas são o Complexo do Alemão, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho, Rocinha, Colônia Juliano Moreira e áreas da Grande Tijuca.
O projeto Pacto pela Cidadania, realizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) em parceria com a Caixa Econômica Federal, tem como foco o Complexo de Manguinhos, onde o investimento total do PAC deve ser de R$ 328,3 milhões - recursos federais e contrapartida financeira do estado e município (fundos municipais, estaduais e federais). Cerca de 46 mil moradores das comunidades CHP2, Vila Turismo, Parque João Goulart, Vila União, Mandela de Pedra, Nelson Mandela e Samora Machel, todas integrantes do Complexo, serão beneficiados.
Educação: O projeto prevê a construção de cinco creches, duas escolas de ensino médio, uma escola de ensino técnico profissionalizante, uma biblioteca de referência, com área de estudo. Saúde: Serão construídos duas unidades de atenção à saúde: O UPA (Unidade de Pronto Atendimento), unidade de pronto atendimento 24 horas, e o CAPS (Centro de Apoio Psiquiátrico), destinado a fazer o atendimento intensivo e semi-intensivo de pacientes com transtornos mentais.
Habitação: Vários são os dados divulgados pelos governos, mas a estimativa é que serão oferecidas 2.549 novas unidades habitacionais. Entre elas, 775 delas deverão ser adquiridas (incluindo reformas em 350 unidades habitacionais) e 1.774 construídas. Assim, está prevista a construção de três tipos de edificações, em quatro locais diferentes: na área do 1º DSup, 294 unidades em blocos de quatro pavimentos; no terreno que pertencia à Embratel, 648 unidades; no local da antiga CCPL, 660 unidades; e na Rua Uranos, mais 172 unidades em um bloco de três pavimentos.
Urbanização: O PAC prevê ainda a elevação de dois quilômetros da via férrea que, segundo o arquiteto que desenvolveu o projeto, Mário Jáuregui, hoje divide a comunidade ao meio. Esta é a obra mais custosa do projeto, e prevê a construção de uma estação intermodal com três pavimentos - uma plataforma de embarque, uma de acesso a bilheterias e sanitários e outra com comércio. Próximo à área da estação, está prevista a construção do Parque Metropolitano, com ciclovia, anfiteatro, comércio popular e quiosques de alimentação. Há também a promessa de melhorias na rede de abastecimento de água, da rede de esgotamento sanitário e um sistema de drenagem pluvial. Estão previstos ainda a instalação de postes de iluminação pública, a pavimentação de 240 mil m2 e a recuperação das margens dos rios Jacaré e Faria Timbó.
Emprego e qualificação profissional: Existe o compromisso de que a mão-de-obra empregada nas obras do do PAC seja da própria localidade. Outra promessa é a construção de um centro para geração de de trabalho e renda e agências de micro-crédito, além da construção de um Centro de Referência da Juventude ,com salas de informática e pré-vestibular.
Regularização fundiária: Os moradores de Manguinhos, dentro dos parâmetros da lei, terão direito ao título de propriedade de sua moradia. Haverá atendimento jurídico para a regularização da documentação necessária.
Áreas de lazer: Serão construídos espaços de lazer com ciclovia, um anfiteatro e centros de comércio popular. Na criação dos centros esportivos, um campo de futebol, uma quadra poli esportiva, uma piscina, duas pistas de skate, dois vestiários e seis praças serão disponibilizados para a comunidade.
Fonte: Ministério das Cidades e Laboratório Territorial de Manguinhos (Fiocruz).
Construção participativa O desafio principal daquela população diz respeito às condições de implantação da política pública – PAC. Essas condições vão ser dadas, por um lado, pela organização política local e suas formas de interferência no processo e pela sua capacidade de exercer o controle social sobre a implementação da política. Há de se considerar a dificuldade de negociação do governo do estado e da prefeitura na construção de convergências. A diversidade de representantes existente hoje no poder público impossibilita a criação de uma referência de poder capaz de conduzir, de forma articulada, os processos de negociação e impede a construção de convergências. Além disso, e principalmente, a cidade, por intermédio de seus atores mais representativos, está totalmente dissociada desses processos de intervenção pública, podendo gerar mais uma obra divorciada da cidade. Histórico de intervenções Argumenta-se que a situação precária vivida por moradores(as) de favelas advém da “ausência do Estado”, visto que não existem equipamentos públicos e serviços coletivos capazes de minimizar ou superar a vivência da pobreza e da violência. Sendo assim, acredita-se que a “única parte do Estado que sobe a favela é a polícia”. No entanto, por ação direta ou pela transformação das institucionalidades locais ou “entidades externas” em operadores de política pública, o Estado está presente nas favelas cariocas. Qualquer levantamento mostrará que existe expressiva presença de equipamentos e serviços públicos por meio de escolas, postos de saúde, programas e ações administrados pela comunidade ou por organismos não-governamentais, equipamentos sociais, obras de infra-estrutura e muitas outras ações, até postos policiais. Portanto, além do processo histórico que condenou a maioria da população à pobreza e à miséria, entendemos que a hipótese mais relevante que explica a atual condição da favela na cidade é a qualidade da ação do Estado ou de seus parceiros. As políticas em curso nas áreas pobres, em qualquer um dos campos de ação, tendem a ser de baixa qualidade. São também, geralmente, ações pontuais e singulares. Nunca massivas. As ações perpetradas não modificam as biografias individuais ou coletivas dos(as) moradores(as) dessas localidades, representando mais uma obrigação ideológica, de caráter paternalista e clientelista, do que o exercício da função de reparar as iniqüidades da ordem social.
Esperança
Dessa forma, os investimentos do PAC em grandes favelas cariocas representam oportunidade única – pelo valor do investimento e pelos consensos político e técnicos alcançados – de derrubar as barreiras que separam, isolam e “guetificam” as favelas. No entanto, o PAC não pode ser compreendido como uma política pública para a favela. Trata-se de uma obra da cidade localizada na favela. É uma intervenção pública que diz respeito a todos os moradores e a todas as moradoras da cidade. Historicamente, já vimos que obras, por si só, não alteraram as condições sociais, políticas e culturais vigentes na favela e não ofereceram a perspectiva de outra articulação – que não a inclusão subordinada – com a cidade. Assim, as obras realizadas até hoje foram, progressivamente, engolidas pelo crescimento da favela e pela continuidade do processo de “guetificação”. O eixo da ação do PAC não pode ser somente as intervenções física e urbanística. Deve-se aproveitar a oportunidade das obras e das propostas de capacitação e de geração de trabalho e renda, contidas nos normativos do Ministério das Cidades, para estabelecer um diálogo e uma articulação da favela com a cidade. A ampla participação de organizações e entidades da cidade, mobilizando moradores e moradoras em um acompanhamento ativo, pode criar condições para uma nova forma de articulação da cidade com a favela, reafirmando que favela é cidade. Trata-se de estimular um novo imaginário: a auto-estima e a vontade coletiva de se reapropriar da cidade, a “nossa” cidade, de todos e todas. Essa estratégia permite reconquistar a soberania nos territórios da exclusão social.
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