Sobre o Pacto pela Cidadania - Participação da sociedade - Objetivos
Sobre o Pacto pela Cidadania
Nos anos recentes, a favela tem sido vista como o lócus da violência, representando uma ameaça à ordem social. Processou-se, no decorrer desses últimos anos, uma oposição entre favela e cidade. Nesse sentido, foi até criada uma imagem para traduzir essa oposição: a "cidade partida". Para desconstruir essa imagem, o Pacto pela Cidadania visa engajar ativamente a cidade no processo de implementação do PAC – Manguinhos, por intermédio de suas instituições e outras organizações da sociedade civil, sejam do "asfalto" ou da favela.
Queremos averiguar se o processo histórico que condenou a maioria da população à pobreza e à miséria está relacionada à qualidade da ação do Estado e de seus parceiros nas favelas. Percebe-se que as políticas em curso nas áreas pobres, em qualquer um dos campos de ação, tendem a ser de baixa qualidade.
Queremos fazer com que a cidade, que hoje se encontra totalmente segregada, participe dos processos de intervenção pública para que o PAC não seja mais uma obra divorciada da cidade e promova a efetiva integração da favela à cidade.
Participação da sociedade
A partir dessa perspectiva, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) propõe desenvolver ações para fomentar a participação social da cidade em sua totalidade e o acompanhamento qualitativo da implementação do programa. Dessa forma, visa contribuir para um processo de efetiva inclusão das favelas e de seus moradores e suas moradoras à cidade, no gozo do direito coletivo à cidade. Os idealizadores(as) do projeto vêem o PAC/Favelas como uma oportunidade de superar ou inverter a tendência histórica de exclusão da população da favela.
Tendo como ponto de partida a experiência específica do Complexo de Manguinhos, pretende-se elaborar um método de interlocução pública e cidadã para potencializar o impacto da implementação do PAC na cidade do Rio de Janeiro, visando romper a separação "asfalto"/favela. Pesquisas qualitativas e quantitativas vêm sendo realizadas a fim de enriquecer as discussões que ocorrerão durante o Fórum da Cidadania e dar início à elaboração de um sistema de indicadores. Objetivos
promover a articulação asfalto/favela, a partir da criação do Fórum da Cidadania, como um espaço de negociação das diferenças e de construção de convergências e para a elaboração de propostas e alternativas que potencializem as ações do PAC;
promover, no Fórum da Cidadania e no âmbito da articulação asfalto/favela, um espaço privilegiado para o debate da questão juvenil;
organizar o Observatório da Cidadania para o PAC no Complexo de Manguinhos com o objetivo de produzir pesquisas, análises e indicadores de processo para subsidiar o Fórum da Cidadania e difundir informações sobre o processo do PAC;
sistematizar um método de interlocução pública e cidadã a partir da experiência e das informações produzidas por essa iniciativa, para que possa ser reaplicado em outras localidades, com vistas à universalização da ação pública.
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