Moradores(as) de Jacarepaguá vivem momentos de incerteza. Passadas as comemorações da vitória do Rio na disputa pelas Olimpíadas de 2016, favelas da região sofrem com o assombro da remoção.
Elaine Ramos
A Câmara Municipal do Rio aprovou, no início do mês, por 38 votos a favor e 7 contra, a lei que cria o Projeto de Estruturação Urbanística (PEU) das Vargens Grande e Pequena, Camorim, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá.
O projeto libera construções em terrenos alagadiços entre Recreio dos Bandeirantes e Vargem Grande. Lembra o antigo projeto Veneza Carioca, que torna os canais da região navegáveis. Está prevista a aplicação de outorga onerosa, que irá viabilizar o financiamento de projetos de infraestrutura da prefeitura na região, bem como a delimitação da área onde serão erguidas as futuras sedes da CBF, do Museu do Futebol, do Centro de Treinamento do Comitê Olímpico Brasileiro (a ser construído no Autódromo) e da Vila Olímpica.
Inicialmente, o projeto citava 19 favelas da região, entre elas Vila Autódromo (vizinha ao Autódromo Nelson Piquet). O PEU as excluía da lista de Áreas de Especial Interesse Social (Aeis), que podem ser beneficiadas por projetos de urbanização que permitem aos(às) moradores(as) serem reassentados(as) ou indenizados(as).
Dezenas de moradores(as) dessas favelas lotaram a Câmara, levaram faixas e cartazes para as galerias e protestaram contra a possibilidade de serem retirados(as) de suas casas. O presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Guimarães, disse que a comunidade existe há mais de 50 anos e não é a primeira vez que a prefeitura tenta retirá-los de lá.
“Não podem nos desrespeitar dessa maneira. Na ocasião do PAN, sofremos muito. A prefeitura nos ameaçou com tratores na porta, mas nós resistimos. Agora, estamos aqui, juntos e na luta, mais uma vez”, afirmou Altair.
Contudo, após a última aprovação das emendas das comissões, das 19 favelas que haviam sido excluídas do texto original, 18 foram restabelecidas. Mas Vila Autódromo, que fica em terreno onde será erguido o Centro Olímpico de Treinamento do COB para 2016, continuou excluída das Aeis, o que possibilita o processo de remoção. Agora, a proposta aguarda a aprovação final do prefeito Eduardo Paes.
Na tribuna, o vereador e ex-secretário de Urbanismo Alfredo Sirkis apontou preocupações sobre as questões ambientais. Segundo ele, além da diminuição dos lotes, do lado esquerdo da Estrada dos Bandeirantes, o gabarito e o Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT) aumentam. Por ser uma área de vegetação, o impacto ambiental pode ser grande. Ele também falou sobre as construções em terrenos alagadiços (lotes molhados). “O conceito de lotes molhados e as possibilidades de alargamento, aterro e construção de lotes sobre as áreas alagadiças não faziam parte do projeto Veneza Carioca, que se limitava a dar navegabilidade aos canais, interligar todo sistema”, disse o vereador.
Mas a polêmica não para aí. No dia seguinte, os vereadores Alfredo Sirkis (PV), Andrêa Gouvêa Vieira (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PPS), Reimont (PT) e Stephan Nercessian (PPS) encaminharam uma representação ao Ministério Público (MP). Eles, que votaram contra o projeto, querem que o MP interceda pela suspensão da aplicação do novo plano diretor. A alegação é que, em menos de duas semanas, o PEU foi apresentado e votado sem discussão entre os(as) vereadores(as). Segundo eles, isso fere a lei, que pressupõe largo debate e até audiências públicas em caso de projetos desse porte. Eles afirmam que o tema precisa ser debatido de forma transparente, principalmente por envolver muitos interesses econômicos relacionados à especulação imobiliária na região.
A vereadora Andrêa Gouvêa Vieira reclamou do procedimento dos colegas na aprovação do projeto.
“Não houve discussão. Não somos contra uma decisão democrática, mas sim a forma como essa decisão foi encaminhada pela casa. Chamaram alguns vereadores para uma reunião e, em duas horas, redigiram uma nova proposta do PEU das Vargens. Isso é inaceitável.”
No dia seguinte da votação da Câmara, cerca de 700 moradores(as) da Vila Autódromo se reuniram em uma quadra de esportes da comunidade para obter informações sobre o caso. Segundo uma moradora, que preferiu não ser identificada, a principal preocupação dos(as) moradores(as) é ter de deixar suas casas e ir para um lugar desconhecido.
“Aqui, todo mundo se conhece. Meu pai pescava por essas lagoas e minha mãe cuidou de mim e de meus irmãos com dificuldade, mas conseguimos ter uma casa decente. Eu nasci, fui criada e crio meus filhos aqui. Não somos bandidos, a maioria é cria daqui mesmo. Não é justo destruírem o pouco que temos, sermos expulsos e deixar tudo para traz”, reclamou a moradora.
Uma outra moradora, Mirtes Milho, que mora há mais de 20 anos na comunidade, diz que não pode fazer melhorias em sua casa. “Devagar, a gente tenta melhorar. No fim do ano, queremos uma pintura, trocar um encanamento, um piso etc. Mas embora minha casa esteja precisando, eu tenho medo. Como posso me sacrificar para melhorar minha casa se, agora, eles querem tirar a gente daqui de novo? Ninguém gosta de viver numa situação como esta”, desabafou.
Os vereadores Eliomar Coelho e Reimont Otoni, o subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Leonardo Chaves, e defensores públicos também compareceram à reunião. As autoridades tiraram dúvidas da população e explicaram sobre o trâmite da denúncia oferecida ao MP.
O subprocurador informou que, embora não seja membro da comissão das Olimpíadas, acredita que o MP apenas se pronunciará quando o projeto virar lei. E isso ainda vai depender da assinatura do prefeito Eduardo Paes. Mas sobre a possibilidade de remoção, o subprocurador foi categórico: “Remover uma família é uma ato de violência contra os direitos humanos. Arrancar uma comunidade de seu território, do lugar onde convivem há décadas, onde foram criadas raízes culturais, de trabalho, de identidades é também um ato de violência”, disse.
Além de moradores(as) da Vila Autodromo, dezenas de representantes de outras comunidades de Jacarepaguá, jornalistas e membros de organizações não governamentais acompanharam a reunião.
|
|
